Se você acredita que o valor tributado está incorreto (por exemplo, valor declarado correto mas tributação em cima de valor maior, ou NCM errada), pode haver espaço para reclamação ou recurso perante a Receita Federal.

Primeiro passo

Verifique na notificação se há orientação sobre como contestar. Em alguns fluxos é possível apresentar justificativa e documentação antes do pagamento. Os prazos para recurso costumam ser curtos; consulte o edital ou a norma aplicável.

Onde recorrer

As vias de recurso e os prazos constam na legislação aduaneira e nas instruções da Receita. Em casos mais complexos, um advogado ou despachante pode assessorar. Continuar com o pagamento para liberar a encomenda não impede, em certos casos, de depois questionar e buscar restituição — mas as regras são específicas.

Atenção

Enquanto o recurso não é decidido, a encomenda pode permanecer retida. Avalie o prazo de entrega e o custo de esperar.